Sexta, 22 Novembro 2019 17:15
Grechi destaca importância do patrimônio de afetação de propriedades do campo, previsto na MP do Agro
Paulo de Tarso Sanseverino e Frederico Price Grechi
“Como é muito importante para o investidor e o empresário rural, e também para o consumidor, ter ciência dos riscos e da extensão de eventuais prejuízos relacionados a negócios que envolvem propriedades no campo, a questão do patrimônio de afetação é fundamental para os devidos esclarecimentos e garantias.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Frederico Price Grechi, no simpósio sobre Direito Agrário em desenvolvimento e as inovações da MP 897/2019 para o agronegócio, realizado no auditório da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), no Centro do Rio, no dia 8 de novembro. No evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino recebeu, pelas mãos de Frederico Price Grechi, uma placa em reconhecimento à sua atuação e relevância no setor jurídico.
O patrimônio de afetação – segregação de bens do incorporador para assegurar a entrega de unidades em construção aos futuros adquirentes, em caso de falência do incorporador – é uma das questões tratadas na Medida Provisória 897/2019, também conhecida como MP do Agro, em tramitação no Congresso Nacional. A medida, que institui o Fundo de Aval Fraterno para garantir operações de crédito rural, dispõe sobre patrimônio de afetação de propriedades do campo, Cédula Imobiliária Rural (CIR), escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Organizado pela SNA, pelo IAB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o simpósio tratou ainda de outros assuntos, tais como os novos paradigmas dos contratos agrários, novos títulos do agronegócio e recuperação judicial do produtor rural, também abrangidos pela MP do Agro.
O painel dedicado aos Contratos agrários foi presidido pela advogada Érica Guerra Silva, membro da Comissão de Direito Empresarial do IAB, e teve como palestrante o presidente da Comissão de Direito Agrário do Conselho Federal da OAB, Antonio Augusto de Souza Coelho. O tema foi debatido pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Borba.
Organizado pela SNA, pelo IAB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o simpósio tratou ainda de outros assuntos, tais como os novos paradigmas dos contratos agrários, novos títulos do agronegócio e recuperação judicial do produtor rural, também abrangidos pela MP do Agro.
O painel dedicado aos Contratos agrários foi presidido pela advogada Érica Guerra Silva, membro da Comissão de Direito Empresarial do IAB, e teve como palestrante o presidente da Comissão de Direito Agrário do Conselho Federal da OAB, Antonio Augusto de Souza Coelho. O tema foi debatido pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Borba.