A proposta, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A ideia é garantir que o protocolo de atuação antirracista funcione nas instituições de ensino públicas e privadas, com o objetivo de combater os preconceitos racial e religioso e promover o letramento sobre a cultura afro-brasileira. 

O parecer do IAB sugere, para o enriquecimento do projeto, a inclusão da necessidade do letramento racial e intolerância religiosa para o infrator do preconceito, já que a infração ocorre na escola, que tem o prisma educacional como princípio. “Desta forma, o legislador estadual estará dando efetividade ao protocolo antirracista e de combate à intolerância nas redes pública e privada de ensino no Estado do Rio”, aponta o texto.

Luiz Henrique de Oliveira Júnior ressaltou que o PL trata do acolhimento, do apoio psicológico e pedagógico, da instauração de sindicância e da comunicação da prática do racismo, em consonância com posições firmadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator também pontuou que o Brasil é signatário da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), aliado ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de outras convenções que incentivam o combate ao racismo. 

De acordo com o parecer, apreciado pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, o projeto de lei, ao prever a formação continuada em letramento racial e o combate à intolerância religiosa “ostenta total sintonia com o  Conselho da Justiça Federal (CJF), uma vez que os Tribunais de Justiça de todo o Brasil devem promover cursos em questões étnico-raciais”. 

Gilberto Garcia

A indicação que deu origem ao parecer foi apresentada pela presidência do IAB. Durante a discussão da medida, o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Gilberto Garcia, elogiou o trabalho do relator e afirmou que o documento foi aprovado pelo grupo por unanimidade.