A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP) favorável ao projeto de lei 3.999/2020, que trata do despejo extrajudicial e da consignação extrajudicial de chaves nas locações de imóveis urbanos. Apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o texto do…
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou da mesa de abertura do Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, realizado nos dias 9, 10 e 11 de novembro, em São Paulo. “O congresso do Cesa-Sinsa foi um momento de raro e feliz congraçamento, pois reuniu presencialmente…
O presidente do Conselho Curador do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), Pedro Gordilho, acredita que o Estado deve oferecer, através de políticas públicas, oportunidades para pessoas que partem de estruturas carentes. “Precisamos de tratamentos preferenciais e vantagens para aqueles que estão em desvantagem. O fundamental da questão é que o…
Para a presidente da Comissão da Diversidade do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Maria Prates Barbosa, as políticas públicas devem oferecer oportunidades de desenvolvimento social. “Não podemos escravizar as pessoas com a caridade e assistencialismo, nós temos que oferecer a comida, claro, mas precisamos de oportunidades para sobreviver”. O…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, nesta quarta-feira (9/11), o parecer contrário ao projeto de lei 833/22, de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), que limita a previsão de honorários de sucumbência, no processo trabalhista, para as causas cujo valor não ultrapasse cinco salários mínimos. A…
A posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), para o presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB-Niterói, Luiz Henrique de Oliveira, representa uma reparação histórica da Casa de Montezuma com a inclusão de pessoas negras no corpo de advogados da instituição. Ao…
Ao receber o Prêmio Elisabeth Haub de Direito Ambiental e Diplomacia 2022, concedido pela Escola de Direito Elisabeth Haub, da Pace University, na última terça-feira (8/11), o presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes, estendeu a honraria ao “reconhecimento das pessoas…
“O benefício oferecido pelos estados na guerra fiscal acaba se tornando uma renúncia tributária sem planejamento, concedida em um cenário de competição irracional. Obviamente isso pode prejudicar, no futuro, as finanças do ente que ofereceu o benefício de forma não planejada.” A afirmação foi feita pela presidente do Conselho Fiscal…
Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e uma das maiores autoridades nessa área no Brasil, o professor Paulo de Bessa Antunes receberá, nesta terça-feira (8/11), o Prêmio Elisabeth Haub de Direito Ambiental e Diplomacia 2022, concedido pela Escola de Direito Elisabeth Haub, da Pace…
Prerrogativas e limites da fiscalização é o tema do webinar que a Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá realizar na próxima segunda-feira (7/11), às 15h, pelo canal TVIAB no YouTube.